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Ana Carolina dos Santos Pereira
Publicações
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Artigos (10)
Notícias (1)
Ana Carolina dos Santos Pereira
Artigo ·
há 5 anos
Tecnologia e Direito: A Imunidade Tributária dos eBooks
1. INTRODUÇÃO A sociedade moderna trouxe consigo evoluções que influenciam até nas tarefas mais simples do cotidiano. A tecnologia faz com que milhares de dados caibam cada vez em um espaço menor:...
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Notícia ·
há 5 anos
STJ reconhece ilegalidade na cobrança de taxa de conveniência na venda online de ingressos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda online de ingressos para...
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Ana Carolina dos Santos Pereira
Artigo ·
há 5 anos
A utilização de redes sociais por autoridades oficiais e a Constituição Federal
Atualmente, é comum que as pessoas utilizem as redes sociais como fonte primária de obter notícias e atualizações sobre o que acontece no mundo. Buscando agilidade na obtenção das informações, é...
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Ana Carolina dos Santos Pereira
Artigo ·
há 5 anos
Será que estamos tendo acesso a tanta informação como acreditamos?
Receber notícias nunca foi tão fácil como nos dias atuais. Seja nas redes sociais ou até mesmo em sites jornalísticos, vídeos do Youtube ou envio de atualizações via e-mail, é praticamente impossível...
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Ana Carolina dos Santos Pereira
Artigo ·
há 5 anos
A disponibilização de obras digitais e a Lei de Direitos Autorais
Recentemente, o site Migalhas trouxe a notícia da condenação pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP de um estudante que disponibilizou livros na internet sem autorização dos autores ( leia aqui...
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Artigo ·
há 5 anos
As câmeras de vigilância que auxiliam no exercício da Justiça
A evolução dos meios tecnológicos torna cada vez mais difícil lidar com questões relacionadas à privacidade, ainda mais em uma sociedade em que somos monitorados a todo momento. Câmeras nas ruas,...
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Ana Carolina dos Santos Pereira
Artigo ·
há 5 anos
O Estelionato Virtual
Segundo o artigo 171 do Código Penal: Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou...
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Artigo ·
há 5 anos
O crescimento do E-commerce no Brasil e as relações de consumo conforme o CDC
O Brasil é um país que evolui cada vez mais o seu cenário de comércio digital, o famigerado E-commerce, uma forma de comercializar produtos que, apesar da recessão econômica, cresce cada vez mais no...
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Ana Carolina dos Santos Pereira
Artigo ·
há 5 anos
Os Crimes contra a Honra no Ambiente Virtual das Redes Sociais
O uso da internet é comum na realidade de muitas pessoas no território brasileiro. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua TIC 2017 realizada pelo IBGE, 69,9% da...
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Ana Carolina dos Santos Pereira
Artigo ·
há 5 anos
O Reconhecimento Facial e o "Desafio dos Dez Anos" (#10YearChallenge)
Surgindo como o mais novo viral das redes sociais, o "Desafio dos Dez Anos", popularizado através da hashtag #10YearChallenge, têm movimentado a exploração de arquivos fotográficos das pessoas e...
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